Termos e Condições
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas em euromultishop.com. Leia-os antes de fazer a sua encomenda. A política de livre resolução e o formulário de resolução estão na secção 6.
1. Quem somos
A loja euromultishop.com é explorada por EuroMultiShop ("EuroMultiShop", "nós").
- E-mail: contact@euromultishop.com
A EuroMultiShop é um marketplace. Alguns produtos são armazenados e enviados diretamente, em nosso nome, por parceiros fornecedores cuidadosamente selecionados. O seu contrato de compra é sempre celebrado com EuroMultiShop, e somos o seu único contacto para encomendas, pagamentos, devoluções e reclamações.
2. Âmbito
Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas por consumidores e empresas em euromultishop.com. A loja destina-se a clientes com morada de entrega num Estado-Membro da União Europeia. Condições diferentes propostas pelo cliente não se aplicam, salvo acordo expresso e por escrito.
3. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos no site não constitui uma proposta vinculativa, mas um convite a encomendar. Ao clicar no botão de pagamento no final do checkout, faz uma encomenda vinculativa. O contrato fica celebrado quando o pagamento é autorizado com sucesso e confirmamos a encomenda na página de confirmação e por e-mail.
Antes de submeter a encomenda pode rever e corrigir todos os dados. Guardamos os dados da encomenda e enviamo-los por e-mail, juntamente com estes termos. Idiomas do contrato: português, inglês, alemão e francês.
4. Preços e pagamento
Todos os preços estão em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável. Os custos de envio são indicados no carrinho e no checkout antes da encomenda. O envio é gratuito para encomendas a partir de 49,00 €.
Os pagamentos são processados de forma segura no nosso site pelo prestador de pagamentos Stripe. Consoante o país, pode pagar com cartão de crédito ou débito, Apple Pay, Google Pay, SEPA e outros métodos indicados no checkout. Nunca guardamos os dados completos do seu cartão.
5. Entrega
Entregamos nos países da UE indicados no checkout. Os prazos de entrega indicados na página do produto são estimativas contadas a partir da confirmação do pagamento. Se a encomenda tiver artigos de parceiros diferentes, pode chegar em várias embalagens, sem custos adicionais. Se um produto ficar indisponível, informamos de imediato e reembolsamos qualquer valor já pago.
Produtos digitais (e-books, cursos, software) ficam disponíveis logo após o pagamento, por link de download ou e-mail.
6. Direito de livre resolução
Direito de livre resolução. Enquanto consumidor, tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens (no caso de vários bens entregues separadamente: do último bem).
Para exercer o direito de livre resolução, deve comunicar-nos (EuroMultiShop, contact@euromultishop.com) a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail. Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta enviar a comunicação antes de o prazo terminar.
Efeitos da livre resolução. Em caso de resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos a sua comunicação. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos para si. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. Indicamos-lhe a morada de devolução. Os custos diretos da devolução são suportados por si. Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exceções. O direito de livre resolução não se aplica a bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene depois de abertos, nem a gravações áudio, vídeo ou software selados depois de abertos. Para conteúdos digitais sem suporte material, o direito termina quando o fornecimento (download ou acesso) começa, desde que o tenha aceitado expressamente e reconhecido que perde assim o direito de livre resolução.
(preencha e envie este formulário apenas se quiser resolver o contrato)
Para EuroMultiShop, contact@euromultishop.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra dos seguintes bens / prestação do seguinte serviço: ____
Encomendado em / recebido em: ____
Número da encomenda: ____
Nome do(s) consumidor(es): ____
Morada do(s) consumidor(es): ____
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for enviado em papel): ____
Data: ____
7. Garantia legal
Tem direito à garantia legal dos bens prevista na lei do seu país de residência (na UE, no mínimo dois anos a contar da entrega; em Portugal, três anos). Se um produto tiver defeito, chegar danificado ou não corresponder à descrição, contacte-nos para contact@euromultishop.com com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia. Tratamos da reparação, substituição ou reembolso com o nosso parceiro; nunca precisa de contactar o fornecedor.
8. Apoio ao cliente e reclamações
O nosso apoio ao cliente está disponível por e-mail em contact@euromultishop.com. Normalmente respondemos em dois dias úteis. Os reembolsos são sempre feitos para o meio de pagamento usado na encomenda.
9. Responsabilidade
Respondemos sem limites em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da legislação imperativa sobre responsabilidade do produtor. Em caso de negligência leve, só respondemos pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitada aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato. Estas limitações não restringem os direitos imperativos que tem enquanto consumidor.
10. Resolução de litígios
Procuramos sempre resolver qualquer reclamação diretamente consigo. Enquanto consumidor, pode também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à autoridade de defesa do consumidor do seu país de residência.
11. Livro de Reclamações
Nos termos da lei portuguesa, os consumidores podem apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista completa está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei de Portugal, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
